O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, que estabelece que o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional deverá ser composto pelo Diretor Geral, um assessor jurídico (cargo inexistente na Câmara atualmente) e um representante do corpo funcional do Poder Legislativo, indicado pelos servidores efetivos da CMNV/ES;
CONSIDERANDO que fora necessária ocorrer nova votação de membro do Comitê devido a exoneração do servidor representante do corpo funcional do Poder Legislativo, indicado pelos servidores efetivos da CMNV/ES, Cleiton Bis Pettene, ocorrida por meio da Portaria nº 3.851, de 1º de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que os efetivos da CMNV/ES registraram seus votos no período de 08 a 10 de outubro de 2025;
CONSIDERANDO que no mesmo dia 10 de outubro de 2025 foi realizada a apuração de votos, às 10 horas no Plenário da Câmara Municipal de Nova Venécia/ES, estando presentes os servidores efetivos e comissionados e as seguintes testemunhas: Ademir dos Santos Petarli; Bruna Carvalho Mariano; Cássio Séglia Nicolau; Geomar Himenis; Jualiana Alves dos Reis, Rayani Ramos Campo Dall’Orto e Wagner Pratti de Miranda;
CONSIDERANDO que, após a contabilização dos votos, a servidora Daniela Braga Araújo Zamprogno obteve 04 (quatro) votos, a servidora Estefânia Terci da Silva 1 (um) voto e a servidora Leony Frigério da Silva 11 (onze) votos. Portanto, a servidora Leony Frigério da Silva foi a eleita para compor o Comitê de Desenvolvimento Funcional como membro, conforme a ata de reunião, anexa à Portaria;
CONSIDERANDO o Memorando nº 615/2025 – CMNV-ES/GAP que m solicitou a elaboração da Portaria de composição do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.621, de 4 de fevereiro de 2025, que nomeia o Comitê de Desenvolvimento Funcional, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Nomear o Comitê Permanente de
Desenvolvimento Funcional, para o biênio 2025/2026, composta pelos seguintes
membros:
I - Presidente: Ednilson Antonio Zotelle, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Diretor Geral, Matrícula nº 3.704;
II - Secretário-Executivo: Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 3.565;
III - Membro: Leony Frigério da Silva, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Telefonista, Matrícula nº 426.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, passando a produzir efeitos a partir do dia 1º de novembro de 2025.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 15 de outubro de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Nova Venécia.