O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o Memorando nº 92/2025 – CMNV/DIRG que solicitou a escolha de novo membro para compor o Comitê de Desenvolvimento Funcional nomeado por meio da Portaria nº 3.621, de 4 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Resolução nº 348, de 18 de novembro de 2005, que estabelece que o Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional deverá ser composto pelo Diretor Geral, um assessor jurídico (cargo inexistente na Câmara atualmente) e um representante do corpo funcional do Poder Legislativo, indicado pelos servidores efetivos da CMNV/ES;
CONSIDERANDO que fora necessária ocorrer nova votação de membro do Comitê devido a exoneração do servidor representante do corpo funcional do Poder Legislativo, indicado pelos servidores efetivos da CMNV/ES, Cleiton Bis Pettene, ocorrida por meio da Portaria nº 3.749, de 1º de julho de 2025;
CONSIDERANDO que os efetivos da CMNV registraram seus votos no dia 9 de julho de 2025, conforme assinatura na Folha de Registro de Participação, exceto a Sra. Vanessa Tosi Puppim que se encontrava de folga de banco de horas, conforme Portaria nº 3.741, de 25 de junho de 2025;
CONSIDERANDO que no mesmo dia 9 de julho de 2025 foi realizada a apuração de votos, estando presentes na sala da Direção Geral para contabilização dos votos, o servidor efetivo Geomar Himenis e os servidores comissionados, Bruna Carvalho Mariano e Cássio Seglia Nicolau;
CONSIDERANDO que, após a contabilização dos votos, a servidora Daniela Braga Araújo Zamprogno obteve 05 (cinco) votos e o servidor Cleiton Bis Pettene obteve 10 (dez) votos. Portanto, o servidor Cleiton Bis Pettene foi o eleito para compor o Comitê de Desenvolvimento Funcional como membro, conforme Registro de Indicação do servidor, anexo à Portaria;
CONSIDERANDO o Memorando nº 425/2025 –
CMNV-ES/GAP solicitou a elaboração da Portaria de composição do Comitê
Permanente de Desenvolvimento Funcional. Resolve:
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Portaria nº 3.621, de 4 de fevereiro de 2025, que nomeia o Comitê de Desenvolvimento Funcional, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - Presidente: Ednilson Antonio
Zotelle, ocupante do cargo de provimento comissionado
de Diretor Geral, Matrícula nº 3.704;
II - Secretário-Executivo: Jarilson Karlos Freitas Fernandes de Jesus, ocupante do
cargo de provimento comissionado de Procurador Geral, Matrícula nº 3.565;
III - Membro: Cleiton Bis Pettene, ocupante do cargo de provimento comissionado de
Assessor de Relações Institucionais, Matrícula nº 3.757.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 11 de julho de 2025; 71º de Emancipação Política; 18ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.