A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprova e a Mesa Diretora
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica alterado
o Anexo I, letra A, da Resolução nº
295/1994, conforme segue:
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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor
na data de sua promulgação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.