PORTARIA
Nº 3.230, DE 22 DE MAIO DE 2024
DESIGNA
OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS
RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº
264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei
de Licitações e Contratos Administrativos, Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO o artigo 4º e seguintes da
Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023 que tratam dos agentes que atuarão
no processo de contratação;
CONSIDERANDO, especificamente, o
cumprimento dos requisitos do Agente de Contratação, Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio e suplentes, constantes no art. 5º, no parágrafo único do art. 9º, no art. 14 e no art. 14-A da
Resolução nº 426 de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o atual
quantitativo de servidores efetivos em relação aos servidores comissionados da
Câmara Municipal de Nova Venécia/ES. Resolve:
Art. 1º Designar como
Agentes de Contratação deste Poder Legislativo o servidor Edson Carvalho de
Souza, ocupante de cargo de provimento efetivo de Escriturário I, matrícula nº
422 e o servidor Roger Bermudes Pansiere, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 3.227.
Parágrafo único. Nas licitações
realizadas pela modalidade pregão, o Agente de Contratação responsável pela
condução do certame será designado Pregoeiro.
Art. 2º Designar a Comissão
de Contratação/Equipe de Apoio com os seguintes membros:
a) Leony Frigério da Silva, ocupante de cargo de provimento efetivo
de Telefonista, matrícula nº 426, que atuará como Presidente da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio;
b) Marcos Kennedy de Jesus, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Chefe de Compras, matrícula 2.830, que atuará como Membro I da
Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
c) Cintia Zache Theodoro, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Assessora de Comunicação, matrícula nº 3.203, que atuará como
Membro II da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
Art. 3º Designar os
respectivos suplentes da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio com os
seguintes membros:
a) Gilson João dos Santos, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Técnico em Contabilidade, matrícula nº 141, que atuará como primeiro
suplente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio substituindo o Presidente
da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio e o Membro I ou II;
b) Kiara Uliana Campo Dall’Orto Akisaski, ocupante de cargo de
provimento comissionado de Assessora de Direção Geral, matrícula nº 2.788, que
atuará como segunda suplente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio
substituindo o Membro I ou II da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio.
c) Jaqueline Gaspar Dadalto, ocupante de cargo de provimento
comissionado de Chefe de Gabinete, matrícula nº 2.778, que atuará como terceira
suplente da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio substituindo Membro I ou II
da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio;
§ 1º Quando houver a
impossibilidade de substituição por algum dos suplentes da Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio, será obedecida, sucessivamente, a ordem de
disposição de suplência.
§ 2º Os designados como
suplentes somente serão remunerados, por meio de gratificação, quando
efetivamente tenham substituído o titular.
Art. 4º Na licitação na
modalidade diálogo competitivo, deverá ser nomeada, em caráter especial, uma
Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, atendendo ao disposto no art. 10 da Resolução nº
426, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 5º A Comissão de
Contratação/Equipe de Apoio e seus respectivos suplentes deverão se reunir,
sempre que convocados pelos Agentes de Contratação ou pelo Presidente da
Comissão de Contratação/Equipe de Apoio, para auxiliarem no desenvolvimento das
atividades necessárias à execução dos certames licitatórios a que são
responsáveis, sendo lavrada ata acompanhada de lista de presença.
Art. 6º Caberá à Direção
Geral manter em arquivo próprio as cópias dos atos de designação acompanhadas
dos documentos que comprovem que o agente público designado atende os
requisitos previstos no art. 7º, II da Lei
nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e artigo 4º e seguintes da
Resolução nº 426, de 28 de fevereiro de 2023.
Art. 7º Revogam-se as
disposições em contrário, em especial a Portaria
nº 3.210, de 02 de maio de 2024.
Art. 8º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 22
de maio de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.