portaria nº 3.245, de 07 DE junho de 2024

 

TORNA NULA A PORTARIA Nº 3.230, QUE DESIGNA OS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO/EQUIPE DE APOIO E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES NO ÀMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA/ES.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

CONSIDERANDO a reintegração de servidora exonerada em período gestacional ao mesmo cargo, resolve:

 

Art. 1º Torna nula a Portaria nº 3.230, de 22 de maio de 2024, que designa como Agentes de Contratação deste Poder Legislativo o servidor Edson Carvalho de Souza, ocupante de cargo de provimento efetivo de Escriturário I, matrícula nº 422 e o servidor Roger Bermudes Pansiere, ocupante de cargo de provimento comissionado de Assistente Administrativo, matrícula nº 3.227.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 07 de junho de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.

 

JUAREZ OLIOSI (PODE)

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.