O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no âmbito de sua competência regimental conferida pelo art. 39 da Resolução nº 264/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia-ES, Lei nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 da Resolução nº 346, de 18 de novembro de 2005; Resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Debriana Alves Costa, matrícula nº 2.837, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente de Relações Institucionais, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 09 de maio de 2024 até 05 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 09 de maio de 2024.
Publique-se, cumpra-se.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 20 de maio de 2024; 70º de Emancipação Política; 17ª Legislatura.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Nova Venécia.