LEI Nº 3.380, DE 04 DE AGOSTO DE 2016

ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.021/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA- ES.

O PREFEITO DE NOVA VENÉCIA, no uso de suas atribuições legais, FAZ saber que a Câmara Municipal de Nova Venécia APROVA e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o art. 119 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do inciso VI, com a seguinte redação:

Art.119..............................................................................................................

..........................................................................................................................

VI - adicional. (NR)

Art. 2º Fica o Título IV, Capítulo IX, Seção II do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido da Subseção VII, com a seguinte redação:

SUBSEÇÃO VII DOS ADICIONAIS

Art. 143-A. Conceder-se-á adicional pela prestação de serviços:

I - perigosos;

II - insalubres; e

III - penosos. (NR)

Art. 143-B. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

I - acima dos limites de tolerância previstos nos anexos números I, II, III, VII e VIII;

II - nas atividades mencionadas nos anexos números IV, IX e XI;

III - comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos anexos números V, VI e VII.

§ 1º Entende-se por Limite de Tolerância, para os fins desta lei, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará danos à saúde do Trabalhador, durante a sua vida laboral.

§ 2º O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os incisos I, II e III do caput deste artigo, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

a) 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

b) 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

c) 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

§ 3º No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

§ 4º A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.

§ 5º A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

§ 6º Cabe à autoridade competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.

§ 7º A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

§ 8º É facultado ao Município ou sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em setores da municipalidade, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividades insalubres.

§ 9º Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.

§ 10. O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.

§ 11. O disposto no § 8º não prejudica a ação fiscalização do MTp nem a realização ex officio da perícia quando solicitada pela justiça, nas localidades onde não houver perito. (NR)

Art. 143-C. São consideradas atividades ou operações perigosas as executadas com explosivos sujeitos a:

a) degradação química ou autocatalítica;

b) ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

§ 1º O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações e adicionais.

§ 2º O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

§ 3º É responsabilidade do Município a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

§ 4º O disposto no § 3º não prejudica a ação de fiscalização do Ministério do Trabalho nem a realização ex officio da perícia.

§ 5º As operações de transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos, em quaisquer vasilhames e a granel, são consideradas em condições de periculosidade, exclusão para o transporte em pequenas quantidades, até o limite de duzentos litros para os inflamáveis líquidos e cento e trinta e cinco quilos para os inflamáveis gasosos liquefeitos.

§ 6º As quantidades de inflamáveis, contidos nos tanques de consumo próprio dos veículos, não serão considerados para efeitos desta lei.

§ 7º Para efeito desta lei considera-se líquido combustível todo aquele que possua ponto de fulgor maior que 60ºC (sessenta graus Celsius) e inferior ou igual a 93ºC (noventa e três graus Celsius).

§ 8º Todas as áreas de risco previstas nesta lei devem ser delimitadas, sob responsabilidade do Município. (NR)

Art. 3º Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo I - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente, com a seguinte redação:

ANEXO I

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

TABELA A - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

NÍVEL DE RUÍDO - DB (A)	MÁXIMA EXPOSIÇÃO DIÁRIA PERMISSÍVEL
85	8 horas
86	7 horas
87	6 horas
88	5 horas
89	4 horas e 30 minutos
90	4 horas
91	3 horas e 30 minutos
92	3 horas
93	2 horas e 40 minutos
94	2 horas e 15 minutos
95	2 horas
96	1 hora e 45 minutos
98	1 hora e 15 minutos
100	1 hora
102	45 minutos
104	35 minutos
105	30 minutos
106	25 minutos
108	20 minutos
110	15 minutos
112	10 minutos
114	8 minutos
115	7 minutos

1. Entende-se por ruído contínuo ou intermitente, para os fins de aplicação de limites de tolerância, o ruído que não seja ruído de impacto.

2. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação "A" e circuito de resposta lenta (SLOW). As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador.

3. Os tempos de exposição aos níveis de ruído não devem exceder os limites de tolerância fixados na Tabela A deste anexo. (115.003-0/ I4)

4. Para os valores encontrados de nível de ruído intermediário será considerada a máxima exposição diária permissível relativa ao nível imediatamente mais elevado.

5. Não é permitida exposição a níveis de ruído acima de 115 dB (A) para indivíduos que não estejam adequadamente protegidos.

6. Se durante a jornada de trabalho ocorrerem dois ou mais períodos de exposição a ruído de diferentes níveis, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que, se a soma das seguintes frações:

C1 + C2 + C3 + Cn

T1 T2 T3 Tn

Exceder a unidade, a exposição estará acima do limite de tolerância.

Na equação acima, “Cn” indica o tempo total que o trabalhador fica exposto a um nível de ruído específico, e “Tn” indica a máxima exposição diária permissível a este nível, segundo a Tabela A deste anexo.

7. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores a níveis de ruído, contínuo ou intermitente, superiores a 115dB(A), sem proteção adequada, oferecerão risco grave e iminente.

Art. 4º Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo II - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto, com a seguinte redação:

ANEXO II

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO

1.Entende-se por ruído aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a um segundo, a intervalos superior a um segundo.

2.Os níveis de impacto deverão ser avaliados em decibéis (dB), com medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear e circuito de resposta para impacto. As leituras devem ser feitas próximas ao ouvido do trabalhador. O limite de tolerância para ruído de impacto será de 130dB (linear). Nos intervalos entre os picos, o ruído existente deverá ser avaliado como ruído contínuo.

3.Em caso de não se dispor de medidor do nível de pressão sonora com circuito de resposta para impacto, será válida a leitura feita no circuito de resposta rápida (FAST) e circuito de compensação"C". Neste caso, o limite de tolerância será de 120dB(C).

4.As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130dB (C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

Art. 5º Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo III - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor, com a seguinte redação:

ANEXO III

LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR

1. A exposição ao calor deve ser avaliada através do Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo - IBUTG definido pelas equações que se seguem:

Ambientes internos ou externos sem carga solar:

IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg

Ambientes externos com carga solar:

IBUTG = 0,7tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg

Onde:

tbn = temperatura de bulbo úmido natural tg = temperatura de globo

tbs = temperatura de bulbo seco.

2. Os aparelhos que devem ser usados nesta avaliação são: termômetro de bulbo úmido natural, termômetro de globo e termômetro de mercúrio comum.

3. As medições devem ser efetuadas no local onde permanece o trabalhador, à altura da região do corpo mais atingida.

Limites de Tolerância para exposição ao calor, em regime de trabalho intermitente com períodos de descanso no próprio local de prestação de serviço.

1. Em função do índice obtido, o regime de trabalho intermitente será definido na Tabela A do Anexo III.

TABELA A

REGIME DE TRABALHO INTERMITENTE COM DESCANSO NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO (por hora)	TIPO DE ATIVIDADE
	LEVE	MODERADA	PESADA
Trabalho contínuo	até 30,0	até 26,7	até 25,0
45 minutos trabalho 15 minutos descanso	30,1 a 30,5	26,8 a 28,0	25,1 a 25,9
30 minutos trabalho	30,7 a 31,4	28,1 a 29,4	26,0 a 27,9
30 minutos descanso
15 minutos trabalho 45 minutos descanso	31,5 a 32,2	29,5 a 31,1	28,0 a 30,0
Não é permitido o trabalho, sem a adoção de medidas adequadas de controle	acima de 32,2	acima de 31,1	acima de 30,0

2. Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais.

3. A determinação do tipo de atividade (leve, moderada ou pesada) é feita consultando-se a Tabela C do Anexo III.

Limites de Tolerância para exposição ao calor, em regime de trabalho intermitente com período de descanso em outro local (local de descanso).

1. Para os fins deste item, considera-se como local de descanso ambiente termicamente mais ameno, com o trabalhador em repouso ou exercendo atividade leve.

2. Os limites de tolerância são dados segundo a Tabela B do Anexo III.

TABELA B

M (Kcal/h)	MÁXIMO IBUTG
175	30,5
200	30,0
250	28,5
300	27,5
350	26,5
400	26,0
450	25,5
500	25,0

Onde: M é a taxa de metabolismo média ponderada para uma hora, determinada pela seguinte fórmula:

M = Mt x Tt + Md x Td

60

Sendo:

Mt - taxa de metabolismo no local de trabalho.

Tt - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de trabalho.

Md - taxa de metabolismo no local de descanso.

Td - soma dos tempos, em minutos, em que se permanece no local de descanso.

IBUTG é o valor IBUTG médio ponderado para uma hora, determinado pela seguinte fórmula:

IBUTG = IBUTGt x Tt + IBUTGdxTd

60

Sendo:

IBUTGt = valor do IBUTG no local de trabalho. IBUTGd = valor do IBUTG no local de descanso. Tt e Td = como anteriormente definidos.

Os tempos Tt e Td devem ser tomados no período mais desfavorável do ciclo de trabalho, sendo Tt + Td = 60 minutos corridos.

3. As taxas de metabolismo Mt e Md serão obtidas consultando-se a Tabela C.

4. Os períodos de descanso serão considerados tempo de serviço para todos os efeitos legais.

TABELA C

TAXAS DE METABOLISMO POR TIPO DE ATIVIDADE

TIPO DE ATIVIDADE	Kcal/h
SENTADO EM REPOUSO	100
TRABALHO LEVE
Sentado, movimentos moderados com braços e tronco (ex.: datilografia)	125

TIPO DE ATIVIDADE	Kcal/h
Sentado, movimentos moderados com braços e pernas (ex.: dirigir)	150
De pé, trabalho leve, em máquina ou bancada, principalmente com os braços	150
TRABALHO MODERADO
Sentado, movimentos vigorosos com braços e pernas.	180
De pé, trabalho leve em máquina ou bancada, com alguma movimentação	175
De pé, trabalho moderado em máquina ou bancada, com alguma movimentação.	220
Em movimento, trabalho moderado de levantar ou empurrar	300
TRABALHO PESADO
Trabalho intermitente de levantar, empurrar ou arrastar pesos (ex. remoção com pá)	440
Trabalho fatigante	550

Art. 6º Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo IV – Radiações Ionizantes, com a seguinte redação:

ANEXO IV RADIAÇÕES IONIZANTES

1. Nas atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes, os limites de tolerância, os princípios, as obrigações e controles básicos para a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados pela radiação ionizante, são os constantes da Norma CNEN- NE-3.01: Diretrizes Básicas de Radio proteção, de julho de 1988, aprovada, em caráter experimental, pela Resolução CNEN nº 12/1988, ou daquela que venha a substituí-la. (NR)

Art. 7º Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo V – Radiação Não Ionizantes, com a seguinte redação:

ANEXO V RADIAÇÕES NÃO IONIZANTES

1. Para os efeitos desta norma, são radiações não ionizantes as micro- ondas, ultravioletas e laser.

2. As operações ou atividades que exponham os trabalhadores às radiações não ionizantes, sem a proteção adequada, serão consideradas insalubres, em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

3. As atividades ou operações que exponham os trabalhadores às radiações da luz negra (ultravioleta na faixa - 400- 320 nanômetros) não serão consideradas insalubres. (NR)

Art. 8º Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo VI – Vibrações, com a seguinte redação:

ANEXO VI VIBRAÇÕES

1. Objetivos:

1.1. Estabelecer critérios para caracterização da condição de trabalho insalubre decorrente da exposição às Vibrações de Mãos e Braços (VMB) e Vibrações de Corpo Inteiro (VCI).

1.2. Os procedimentos técnicos para a avaliação quantitativa das VCI e VMB são os estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional da FUNDACENTRO.

2. Caracterização e classificação da insalubridade:

2.1. Caracteriza-se a condição insalubre caso seja superado o limite de exposição ocupacional diária a VMB correspondente a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s2.

2.2. Caracteriza-se a condição insalubre caso sejam superados quaisquer dos limites de exposição ocupacional diária a VCI:

a) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s2;

b) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s1,75.

2.2.1. Para fins de caracterização da condição insalubre, o empregador deve comprovar a avaliação dos dois parâmetros acima descritos.

2.3. As situações de exposição a VMB e VCI superiores aos limites de exposição ocupacional são caracterizadas como insalubres em grau médio.

2.4. A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e ambientais que envolvam o trabalhador no exercício de suas funções.

2.5. A caracterização da exposição deve ser objeto de laudo técnico que contemple, no mínimo, os seguintes itens:

a) Objetivo e datas em que foram desenvolvidos os procedimentos;

b) Descrição e resultado da avaliação preliminar da exposição, realizada por Engenheiro do Trabalho ou Médico do Trabalho;

c) Metodologia e critérios empregados, inclusas a caracterização da exposição e representatividade da amostragem;

d) Instrumentais utilizados, bem como o registro dos certificados de calibração;

e) Dados obtidos e respectiva interpretação;

f) Circunstâncias específicas que envolveram a avaliação;

g) Descrição das medidas preventivas e corretivas eventualmente existentes e indicação das necessárias, bem como a comprovação de sua eficácia;

h) Conclusão.

Art. 9º Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo VII – Umidade, com a seguinte redação:

ANEXO VII

UMIDADE

1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

Art. 10. Fica o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Venécia, Lei nº 2.021/1994, acrescido do Anexo VIII – Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância Inspeção no Local de Trabalho, com a seguinte redação:

ANEXO VIII

AGENTES QUÍMICOS CUJAINSALUBRIDADE ÉCARACTERIZADA POR LIMITEDE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃONO LOCAL DE TRABALHO

1. Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes da Tabela B – Tabela de Limites de Tolerância deste anexo.

2. Todos os valores fixados na Tabela B – Tabela de Limites de Tolerância são válidos para absorção apenas por via respiratória.

3. Todos os valores fixados na Tabela B – Tabela de Limites de Tolerância como “asfixiantes simples” determinam que nos ambientes de trabalho, em presença destas substâncias, a concentração mínima de oxigênio deverá ser 18% (dezoito por cento) em volume. As situações nas quais a concentração de oxigênio estiver abaixo deste valor serão consideradas de risco grave e iminente.

4. Na coluna Valor Teto estão assinalados os agentes químicos cujos limites de tolerância não podem ser ultrapassados em momento algum da jornada de trabalho.

5. Na coluna Absorção Também pela Pele estão assinalados os agentes químicos que podem ser absorvidos, por via cutânea, e, portanto exigindo na sua manipulação o uso das luvas adequadas, além do EPI necessário à proteção de outras partes do corpo.

6. A avaliação das concentrações dos agentes químicos através de métodos de amostragem instantânea, de leitura direta ou não, deverá ser feita pelo menos em dez amostragens, para cada ponto – ao nível respiratório do trabalhador, Entre cada uma das amostragens deverá haver um intervalo de, no mínimo, vinte minutos.

7. Cada uma das concentrações obtidas nas referidas amostragens não deverá ultrapassar os valores obtidos na equação que segue, sob pena de ser considerada situação de risco grave e iminente.

Valor máximo = L.T x F. D.

Onde:

L. T. = limite de tolerância para o agente químico, segundo a Tabela B – Tabela de Limites de Tolerância

F. D. = fator de desvio, segundo definido na Tabela A do Anexo VIII.

TABELA A

L.T.	F.D.
(pp ou g/m³
0 a 1	3
1 a 10	2
10 a 100	1,5
100 a 1000	1,25
Acima de 1000	1,1

8. O limite de tolerância será considerado excedido quando a média aritmética das concentrações ultrapassarem os valores fixados na Tabela B

– Tabela de Limites de Tolerância.

9. Para os agentes químicos que tenham Valor Teto assinalado na Tabela B

– Tabela de Limites de Tolerância considerar-se á excedido o limite de tolerância, quando qualquer uma das concentrações obtidas nas amostragens ultrapassar os valores fixados na mesma tabela.

10. Os limites de tolerância fixadas na Tabela B – Tabela de Limites de Tolerância são válidas para jornadas de trabalho de quarenta e quatro horas por semana.

TABELA B – TABELA DE LIMITES DE TOLERÂNCIA

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana				Grau de insalubridade a ser considerado no caso de sua caracterização
			Ppm *		Mg/m3
Acetaldeido			78		140		máximo
Acetato de cellosolve		+	78		420		médio
Acetato de éter monoetílico (vide acetano de cellsolve)			-		-		-
Acetato de etila				310		1090		mínimo
Acetato de 2-etóxi etila (vide acetato de cellosolve)				-		-		-
Acetileno				Asfixiante		simples		-
Acetona				780		1870		mínimo
Acetonitrila				30		55		máximo
Ácido acético				8		20		médio
Ácido cianídrico		+		8		9		máximo
Ácido clorídrico	+			4		5,5		máximo
Ácido crômico(névoa)				-		0,04		máximo
Ácido etanoico (vide Ácido acético)				-		-		-
Ácido fluorídrico				2,5		1,5		máximo

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorção também	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Ácido fórmico			4	7	médio
Ácido metanóico(vide Ácido fórmico)			-	-	-
Acrilatodemetila		+	8	27	máximo
Acrilonitrila		+	16	35	máximo
Álcoolisoamílico			78	280	mínimo
Álcool n-butílico	+	+	40	115	máximo
Álcoolisobutílico			40	115	médio
Álcool sec-butílico(2- butanol)			115	350	médio
Álcoolterc-butílico			78	235	médio
Álcooletílico			780	1480	mínimo
Álcoolfurfurílico		+	4	15,5	médio
Álcoolmetil amílico (videmetil isobutil carbinol)			-	-	-
Álcoolmetílico		+	156	200	máximo
Álcool n-propílico		+	156	390	médio
Álcoolisopropílico		+	310	765	médio
Aldeídoacético(vide acetaldeído)			-	-	-
Aldeídofórmico(videfo rmaldeído)			-	-	-
Amônia			20	14	médio
Anidro sulfuroso(vide dióxido de enxofre)			-	-	-
Anilina		+	4	15	máximo
Argônio			Asfixante	simples	-
Arsina(arsenamina)			0,04	0,16	máximo
Brometo deetila			156	695	máximo

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Brometo demetila		+	12	47	máximo
Bromo			0,08	0,6	máximo
Bromoetano (vide brometo deetila)			-	-	-
Bromofórmio		+	0,4	4	médio
Bromometano(vide brometodemetila)			-	-	-
1,3Butadieno			780	1720	médio
n-Butano			470	1090	médio
n-Butano(videálcool n- butílico)			-	-	-
sec-Butanol (vide álcool sec-butílico)			-	-	-
Butanona (videmetil etil cetona)			-	-	-
1-Butanotiol (vide butilmercaptana)			-	-	-
n-Butilamina	+	+	4	12	máximo
Butilcellosolve		+	39	190	médio
n-Butilmercaptana			0,4	1,2	médio
2-Butóxi etanol(vide butilcellosolve)			-	-	-
Cellosolve(vide 2-etóxi etanol)			-	-	-
Chumbo			-	0,1	máximo
Cianeto demetila (vide acetonitrila)			-	-	-
Cianeto de vinila (vide acrilonitrila)			-	-	-
Cianogênio			8	16	máximo
Ciclohexano			235	820	médio

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Ciclohexanol			40	160	máximo
Ciclohexilamina		+	8	32	máximo
Cloreto de carbonila (videfosgênio)			-	-	-
Cloreto deetila			780	2030	médio
Cloreto defenila(vide cloro benzeno)			-	-	-
Cloreto demetila			78	165	máximo
Cloreto demetileno			156	560	máximo
Cloreto devinila	+		156	398	máximo
Cloreto devinilideno			8	31	máximo
Cloro			0,8	2,3	máximo
Clorobenzeno			59	275	médio
Clorobromometano			156	820	máximo
Cloroetano(vide cloreto de etila)			-	-	-
Cloroetílico (vide cloreto de vinila)			-	-	-
Clorodifluometano(fre on 22)			780	2730	mínimo
Clorofórmio			20	94	máximo
1-Cloro 1- nitropropano			16	78	máximo
Cloroprene		+	20	70	máximo
Cumeno		+	39	190	máximo
Decaborano		+	0,04	0,25	máximo
Demeton		+	0,008	0,08	máximo
Diamina (videhidrazina)			-	-	-
Diborano			0,08	0,08	máximo

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
1,2-Dibramoetano		+	16	110	médio
o-Diclorobenzeno			39	235	máximo
Diclorodifluormetano(f reon12)	+		780	3860	mínimo
1,1Dicloroetano			156	640	médio
1,2Dicloroetano			39	156	máximo
1,1 Dicloreotileno(vide cloreto de vinilideno)			-	-	-
1,2Dicloroetileno			155	615	médio
Diclorometano(vide cloreto demetilino)			-	-	-
1,1 Dicloro-1- nitroetano	+		8	47	máximo
1,2Dicloropropano			59	275	máximo
Diclorotetrafluoretano (freon 114)			780	5460	mínimo
Dietilamina			20	59	médio
Dietil éter (vide éter etílico)			-	-	-
2,4Diisocianato detolueno(TDI)	+		0,016	0,11	máximo
Diisopropilamina		+	4	16	máximo
Dimetilacetamida		+	8	28	máximo
Dimetilamina			8	14	médio
Dimetiformamida			8	24	médio
1,1Dimetilhidrazina		+	0,4	0,8	máximo
Dióxido decarbono			3900	7020	mínimo
Dióxido decloro			0,08	0,25	máximo
Dióxido deenxofre			4	10	máximo

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Dióxido denitrogênio	+		4	7	máximo
Dissulfeto decarbono		+	16	47	máximo
Estibina			0,08	0,4	máximo
Estireno			78	328	médio
Etanol (vide acetaldeído)			_	_	_
Etano			Asfixiante	simples	_
Etanol(vide etílico)			_	_	_
Etanotiol(videetilmerc aptana)			_	_	_
Éterdecloroetílico		+	4	24	máximo
Éteretílico			310	940	médio
Étermonobutílico do etilenoglicol (vide butil cellosolve			_	_	_
Étermonoetílico do etilenoglicol (vide cellosolve)			_	_	_
Éter monometílico do etileno glicol (vide			_	_	_
metilcellosolve)
Etilamina			8	14	máximo
Etilbenzeno			78	340	médio
Etileno			Asfixiante	simples	_
Etilenoimina		+	0,4	0,8	máximo
Etilmercaptana			0,4	0,8	médio
n-Etilmorfolina		+	16	74	médio
2-Etoxietanol		+	78	290	médio

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Fenol		+	4	15	máximo
Fluortriclorometano(fr eon 11)			780	4370	médio
Formaldeído (formol)	+		1,6	2,3	máximo
Fosfina(fosfamina)			0,23	0,3	máximo
Fosgênio			0,08	0,3	máximo
Freon 11(videflortricloromet ano)			_	_	_
Freon 12(vidediclorodiflorme tano)			_	_	_
Freon 22(videclorodifluormet ano)			_	_	_
Freon 113 (vide 1,1,2,tricloro-1,2,2- trifluoretano)			_	_	_
Freon 114(videdeclrorotetrafl oretano)			_	_	_
Gásamoníaco(vide amônia)			_	_	_
Gás carbônico(vide dióxidode carbono)			_	_	_
Gás cianídrico(vide Ácido cianídrico)			_	_	_
Gás clorídrico (vide Ácido clorídrico)			_	_	_
Gássulfídrico			8	12	máximo
Hélio			Asfixiante	simples	_
Hidrazina		+	0,08	0,08	máximo
Hidreto de antimônio(vide estibina)			_	_	_
Hidrogênio			Asfixiante	simples	_

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Isobutanol(videálcooli sobutílico)			_	_	_
Isopropilamina			4	9,5	médio
Isopropilbenzeno(vide cumeno)			_	_	_
Mercúrio (todas as formas exceto orgânicas)			_	0,04	máximo
Metacrilatodemetila			78	320	mínimo
Metano			Asfixiante	simples	_
Metanol(videálcoolmet ílico)			_	_	_
Metilamina			8	9,5	máximo
Metilcellosolve		+	20	60	máximo
MetilCiclo hexanol			39	180	médio
Metilclorofórmio			275	1480	médio
Metildemeton		+	_	0,4	máximo
metiletilcetona			155	460	médio
Metilisobutilcarbinol		+	20	78	máximo
Metilmercaptana(meta notiol)			0,04	0,8	médio
2-Metoxi etanol(videmetil cellosolve)			_	_	_
Monometilhidrazina	+	+	0,16	0,27	máximo
Monóxido decarbono			39	43	máximo
Negrode fumo1				3,5	máximo
Neônio			Asfixiante	simples	_

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Níquel carbonila(níque ltetracarbonila)			0,04	0,28	máximo
Nitrato de n-propila			20	85	máximo
Nitroetano			78	245	médio
Nitrometano			78	195	máximo
1- Nitropropano			20	70	médio
2- Nitropropano			20	70	médio
Óxido deetileno			39	70	maximo
Óxidonítrico(NO)			20	23	máximo
Óxidonitroso(N2O)			Asfixiante	simples	-
Ozona			0,08	0,16	máximo
Pentaborano			0,004	0,008	máximo
n-Pentano		+	470	1400	mínimo
Percloroetíleno			78	525	médio
Piridina			4	12	médio
n-propano			Asfixiante	simples	-
n-Propanol (vide álcool n-propílico)			-	-	-
iso-Propanol (vide álcool isopropílico)			-	-	-
Propanona(vide acetona)			-	-	-
Propilenoimina		+	1,6	4	máximo
Sulfatode dimetila	+	+	0,08	0,4	máximo
Sulfeto de hidrogênio (vide gás sulfídrico)			-	-	-
Systox(vide demeton)			-	-	-
1,1,2,2,Tetrabromoeta no			0,8	11	médio

AGENTES QUÍMICOS	Valor Teto	Absorçãot ambémpel	Até 44 horas/semana		Grau de insalubridade
Tetracloretode carbono		+	8	50	máximo
Tetracloroetano		+	4	27	máximo
Tetracloroetileno(vide percloroetileno)			-	-	-
Tetrahidrofurano			156	460	máximo
Tolueno(toluol)		+	78	290	médio
Tolueno-2,4- diisocianato(TDI)(vide 2,4 diisocianato detolueno)			-	-	-
Tribromometano(vide bromofórmio)			-	-	-
Tricloreto de vinila (vide 1,1,2 tricloroetano)			-	-	-
1,1,1 Tricloroetano (videmetilclorofórmio)			-	-	-
1,1,2 Tricloroetano		+	8	35	médio
Tricloroetileno			78	420	máximo
Triclorometano(vide clorofórmio)			-	-	-
1,2,3Tricloropropano			40	235	máximo
1,1,2 Tricloro- 1,2,2trifluoretano(freo n113)			780	5930	médio
Trietilamina			20	78	máximo
Trifluormonobramome tano			780	4760	médio
Vinibenzeno (vide estireno)			-	-	-
Xileno(xilol)		+	78	340	médio

* ppm- partes de vapor ougás pormilhão de partes de ar contaminado.

** mg/m3-miligramas pormetro cúbico de ar.

MANGANÊS E SEUS COMPOSTOS

1. O limite de tolerância para as operações com manganês e seus compostos referente à extração, tratamento, moagem, transporte do minério, ou ainda a outras operações com exposição a poeiras do manganês ou de seus compostos é de até 5mg/m3 no ar, para jornada de até oito horas por dia.

2. O limite de tolerância para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais e cerâmicas, fabricação e uso de eletrodos de solda, fabricação de produtos químicos, tintas e fertilizantes, ou ainda outras operações com exposição a fumos de manganês ou de seus compostos é de até 1mg/m3 no ar, para jornada de até oito horas por dia.

3. Sempre que os limites de tolerância forem ultrapassados, as atividades e operações com o manganês e seus compostos serão consideradas como insalubres no grau máximo.

4. O pagamento do adicional de insalubridade por parte do empregador não o desobriga da adoção de medidas de prevenção e controle que visem minimizar os riscos dos ambientes de trabalho.

5. As avaliações de concentração ambiental e caracterização da insalubridade somente poderão ser realizadas por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.

6. As seguintes recomendações e medidas de prevenção de controle são indicadas para as operações com manganês e seus compostos, independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados ou não:

7. Substituição de perfuração a seco por processos úmidos;

8. Perfeita ventilação após detonações, antes de se reiniciarem os trabalhos;

9. Ventilação adequada, durante os trabalhos, em áreas confinadas;

10. Uso de equipamentos de proteção respiratória com filtros mecânicos para áreas contaminadas;

11. Uso de equipamentos de proteção respiratórios com linha de ar mandado, para trabalhos, por pequenos períodos, em áreas altamente contaminadas;

12. Uso de máscaras autônomas para casos especiais e treinamentos específicos;

13. Rotatividade das atividades e turnos de trabalho para os perfuradores e outras atividades penosas;

14. Controle da poeira em níveis abaixo dos permitidos.

15. As seguintes precauções de ordem médica e de higiene são de caráter obrigatório para todos os trabalhadores expostos às operações com manganês e seus compostos, independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados ou não:

a) Exames médicos pré-admissionais e periódicos;

b) Exames adicionais para as causas de absenteísmo prolongado, doença, acidentes ou outros casos;

c) Não-admissão de empregado portador de lesões respiratórias orgânicas, de sistema nervoso central e disfunções sanguíneas para trabalhos em exposição ao manganês;

d) Exames periódicos de acordo com os tipos de atividades de cada trabalhador, variando de períodos de três a seis meses para os trabalhos do subsolo e de seis meses a anualmente para os trabalhadores de superfície;

e) Análises biológicas de sangue;

f) Afastamento imediato de pessoas com sintomas de intoxicação ou alterações neurológicas ou psicológicas;

g) Banho obrigatório após a jornada de trabalho;

h) Troca de roupas de passeio/serviço/passeio;

i) Proibição de se tomarem refeições nos locais de trabalho.

(Incluído pela Lei nº 3380/2016)

SÍLICA LIVRE CRISTALIZADA

1. O limite de tolerância, expresso em milhões de partículas por decímetro cúbico, é dado pela seguinte fórmula:

8,5

L.T. = ———————— mppdc (milhões de partículas por decímetro cúbico)

% quartzo + 10

Esta fórmula é válida para amostras tomadas com impactador (impinger) no nível da zona respiratória e contadas pela técnica de campo claro. A percentagem de quartzo é a quantidade determinada através de amostras em suspensão aérea.

2. O limite de tolerância para poeira respirável, expresso em mg/m3, é dado pela seguinte fórmula:

8

L.T. = ———————— mg/m3

% quartzo + 2

3. Tanto a concentração como a percentagem do quartzo, para a aplicação deste limite, devem ser determinadas a partir da porção que passa por um seletor com as características da Tabela C.

(Incluído pela Lei nº 3380/2016)

TABELA C

Diâmetro Aerodinâmico (um) (esfera de densidade unitária)	% de passagem pelo seletor
Menor ou igual a 2	90
2,5	75
3,5	50
5,0	25
10,0	0 (zero)

4. O limite de tolerância para poeira total (respirável e não - respirável), expresso em mg/m3, é dado pela seguinte fórmula:

24

L.T. = ———————— mg/m3

% quartzo + 3

5. Sempre será entendido que "Quartzo" significa sílica livre cristalizada;

6. Os limites de tolerância fixados no item 5 são válidos para jornadas de trabalho de até quarenta e oito horas por semana, inclusive;

6.1. Para jornadas de trabalho que excedem a quarenta e quatro horas semanais, os limites deverão ser deduzidos, sendo estes valores fixados pela autoridade competente.

7. Fica proibido o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo;

8. As máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento.