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  RESOLUÇÃO 445/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA RESOLUÇÃO Nº 343, DE 28 DE JULHO DE 2005, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 2.710, DE 14 DE JULHO DE 2005, QUE CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2025
Nº do Processo:   34209
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.710/2005 14/07/2005Menciona
RESOLUÇÃO343/2005 28/07/2005Incluiparágrafos 3º e 4º ao art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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