Projeto de Lei Ordinária 63/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2026 10:48:53
 N° Processo 36773/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 50168
 Ementa

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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