ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.
Deneval Rocha;
Aprovado
Poder Legislativo
BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMM Nº 1/2026
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