PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 13/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/03/2026 10:58:13

N° Processo 34885/2026

N° Protocolo 0/2026

ID 49493

Ementa

REALIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚNUCOS MUNICIPAIS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O ART. 37,INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Autoria

Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB);

Situação

Aprovado

Origem

Poder Executivo

Documentos do processo

BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO013/2026

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 4 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo
	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 4 horas, 31 minuto(s).}

13/03

Protocolar Protocolo Protocolado Capa Documento Principal Despacho Eletrônico -

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO013/2026

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 13/2026

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 4 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 13 Dia(s), 4 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 4 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 4 horas, 31 minuto(s).}