Data de apresentação 13/11/2025 13:04:00
 N° Processo 34245/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49478
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO PROJETO DE LEI Nº 106/2025, QUEINSTITUI O O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO, TRATAMENTO E CONTROLE À OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação