DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Luiz da Silva;
Aprovado
Poder Legislativo
PARECER DO RELATOR: CLJRFPARECER: CLJRFEMENDA ADITIVA Nº 1EMENDA MODIFICATIVA Nº 1PARECER AD HOCERRATABOLETIM DE VOTAÇÃO: EMA Nº 1BOLETIM DE VOTAÇÃO: EMM Nº 1BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 5/2026AUTÓGRAFO
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