EmentaO Vereador Fagner Baiano da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Secretário de Obras e Transportes, Sr. Edson Inenque Soares, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informações): 1) Qual o cronograma completo da operação de tapa-buracos realizada, indicando ruas atendidas e datas de execução. 2) Qual o valor total investido na operação, discriminando custos com material asfáltico, mão de obra, equipamentos e logística. 3) Qual a empresa responsável pelo fornecimento do material asfáltico, bem como o número do contrato, processo licitatório e prazo de vigência. 4) Quem executou o serviço: equipe própria da Prefeitura ou empresa terceirizada? Favor identificar a equipe ou empresa. 5) Existem novas etapas da operação previstas? Se sim, apresentar o planejamento, ruas que serão incluídas e previsão de início. 6) Qual o tipo e especificação técnica do material asfáltico utilizado, incluindo temperatura de aplicação, composição e recomendação técnica. 7) Houve fiscalização técnica durante a execução? Em caso afirmativo, informar o responsável, relatórios técnicos emitidos e registros fotográficos.