O Vereador Felipe Barbosa dos Santos (PSB), da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinados, usando da atribuição que lhes conferem o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Secretário Municipal de Agricultura Wasley Darós Cesconetto, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informações: 1) relação de veículos e máquinas atualmente em atividade nesta secretaria, especificando a quantidade disponível para cada tipo: veículo/caminhão caçamba toco; veículo/caminhão caçamba truck; pá carregadeira; escavadeira hidráulica de esteira; caminhão tipo guindaste relescópio; rolo compactador; 2) edentificação da origem de cada veículo/máquina, informando: quais são de propriedade do município; quais são objeto de locação direta; 3) cópias integrais dos documentos dos veículos e máquinas: Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) ou documento equivalente; nota fiscal ou documento de propriedade (para equipamentos sem CRLV; 4) nome dos servidores municipais que operam/manipulam cada equipamento; 5) em caso de equipamentos locados: cópia do contrato entre a empresa contratada e o servidor operador ou cópia da Carteira de Trabalho Digital, constando o vínculo empregatício; 6) informações financeiras: valores pagos até a presente data referentes à locação dos veículos/máquinas; cópias dos respectivos comprovantes de pagamento e notas de empenho; 7) controle operacional: planilha com a quantidade de horas trabalhadas por cada veículo/máquina, detalhada por data; informar o método de monitoramento das horas trabalhadas. 8) localização atual de cada veículo e máquina mencionados.

Felipe Barbosa dos Santos;

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