PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 53/2025

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Data de apresentação 30/07/2025 09:34:00

N° Processo 33545/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 49057

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DENOMINADO PÉTALA VIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Marcelo Neumann;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: 06/08/2025	Fase: Continuidade do Trâmite Legislativo - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
	Ação: Encaminhado
Tempo gasto: 13 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Processo recebido pelo Presidente da CLJRF, em 06/08/2025. Designado relator: Vereador Juarez Oliosi, em 06/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2025	Fase: Leitura no Expediente - (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:Plenário
Envio: 06/08/2025 00:00:00	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

ago

2025

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