PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2025

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Data de apresentação 11/07/2025 11:10:00

N° Processo 33381/2025

N° Protocolo 0/2025

ID 49023

Ementa

ALTERA O ART. 201 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, PARA DISPOR SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO GRATUITA OU ONEROSA DE BENS PÚBLICOS POR ENTIDADES PARTICULARES, NOS TERMOS DA LEI.

Autoria

Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 22/07/2025	Fase: Leitura no Expediente - (Proposta de Emenda a Lei Orgânica)	Setor:Plenário
	Ação: Leitura no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).}

22/07

Leitura no Expediente - (Proposta de Emenda a Lei Orgânica) Plenário Leitura no Expediente Capa Documento Principal Despacho Eletrônico -

jul

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2025

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 15 horas, 5 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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