EmentaO Vereador Otamir Carloni da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, nos termos de suas atribuições regimentais, com fundamento nos artigos 30, 87, 89 inciso I a III, 108 inciso XI, 123, 234 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, artigos 17, § 1°, 25, 29 inciso XI, e 58, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 60, § 1°, da Constituição do Estado do Espírito Santo, art. 41 da Lei Orgânica do Município de Nova Venécia-ES, art. 26 da Lei Federal n° 9.096/1995 e art. 11 do Estatuto Nacional do Partido Social Brasileiro - PSB, ofertar REPRESENTAÇÃO em face ao Edil JUAREZ OLIOSI, pelos fatos e motivos a seguir: o representante vem por meio da presente REPRESENTAÇÃO representar em face ao representado, considerando que o mesmo estava filiado ao Partido Social Brasileiro quando foi eleito presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, para o biênio 2023/2024 (documento em anexo).