Data de apresentação 05/05/2024 12:51:00
 N° Processo 0/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48127
 Ementa

O vereador Roan Roger Gomes Marques, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso VIII e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor André Wiler Silva Fagundes, que forneça o cordão de girassol às pessoas de baixa renda que tenham alguma deficiência, transtorno ou doença oculta, a fim de facilitar que essas pessoas sejam devidamente identificadas e tenham seus direitos garantidos, principalmente o direito ao atendimento preferencial.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação