O vereador Roan Roger Gomes Marques, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, e, Considerando que fora protocolizado na data de 29 de novembro de 2023, junto ao protocolo da Câmara Municipal o Requerimento nº 131/2023, cujo objeto é a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar fato determinado, REQUER a Vossa Excelência que informe o motivo de que ainda não foi constituída a referida comissão parlamentar de inquérito, cuja competência de designação é da Presidência da Câmara, de acordo com a proporcionalidade partidária e indicação dos respectivos partidos.
Roan Roger Gomes Marques;
Retirado de tramitação
Poder Legislativo
REQUERIMENTO DE RETIRADAMEMORANDO EXPEDIDO
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais