Data de apresentação 15/09/2026 10:50:49
 N° Processo 36742/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 50316
 Ementa

O vereador da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 130 combinado com o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 1º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a retirada da proposição de minha iniciativa, a saber: 1) PROJETO DE LEI Nº 22/2026: institui a gratuidade de entrada de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e policiais penais do Estado do Espírito Santo, mediante apresentação de identidade funcional, às sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Nova Venécia-ES.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação