Data de apresentação 24/08/2026 08:26:40
 N° Processo 36572/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 49890
 Ementa

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinados, usando de suas atribuições conferidas pelo inciso III, art. 88, combinado com o inciso VII, § 3º, art. 121, e o art. 142, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem, com anuência do Plenário, que seja colocado em regime de urgência especial de tramitação o seguinte projeto: 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2026: Revoga os Decretos Legislativos Nº 1.020/2026, 1.024/2026, 1.033/2026, 1.037/2026 e 1.038/2026,que concedem Título de Cidadão Veneciano.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ Nº 128/2026

Anexos da Tramitação