MANTÉM OS VALORES FIXADOS DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA À LEI Nº 3.714, DE 18 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, NOS TERMOS DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 21 DA LEI ORGÂNICA, PARA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Andre Neto Zen; Deneval Rocha; José Luiz da Silva; Jose Pereira Sena; Josias Mendes Machado; Juarez Oliosi; Otamir Carloni; Roan Roger Gomes Marques; Valdecir Silvestre Juliatti;
Aprovado
Poder Legislativo
REQUERIMENTO: URGÊNCIA ESPECIALBOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ Nº 104/2024BOLETIM DE VOTAÇÃO: PLO Nº 68/2024AUTÓGRAFOOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO: AUTÓGRAFOOFÍCIO DE RECEBIMENTO: LEI
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