Data de apresentação 14/05/2024 17:51:00
 N° Processo 30661/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48217
 Ementa

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinados, usando da atribuição que lhes conferem o art. 121, o art. 88, inciso III, e o art. 108, inciso IX, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem à Presidência da Câmara Municipal, Titular ou Substituto, que seja cumprido o disposto no art. 26 da Lei n° 9.096/ 95, e que sejam declarados vagos os cargos na Mesa ou Comissões, para os casos em que os edis integrantes de Mesa Diretora ou Comissões que optaram por mudarem de partidos após as eleições da Mesa Diretora e Comissões Permanentes para o Biênio atual 2023/2024.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


DESPACHO

Anexos da Tramitação