O Vereador Victor Cremasco Mendonça da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra assinado, usando da atribuição que lhes conferem o art. 130 combinado com o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 1º, inciso V, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a retirada da proposição, a saber: 1. Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026: susta o art. 2º e o § 1º do art. 3º do decreto nº 21.806, de 3 de dezembro de 2025, que regulamenta a lei nº 3.887, de 1º de dezembro de 2025.
Victor Cremasco Mendonça;
Tramitando
Poder Legislativo
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais