Data de apresentação 28/10/2025 18:37:00
 N° Processo 34214/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49285
 Ementa

A Vereadora da Câmara Municipal de Nova Venécia - ES infra-assinada, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX e o art. 121, § 3°, inciso I, bem como ao previsto no art. 61 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer a RENÚNCIA do cargo de membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO). Embora a renúncia seja um direito pessoal da Vereadora e que há a vontade expressa de não integrar mais a referida comissão permanente por motivos pessoais, o Regimento Intemo desta Casa de Leis prevê em seu art. 121, § 3°, I, que o requerimento de renúncia está sujeito à deliberação do Plenário, portanto, requer aos nobres pares o deferimento do presente requerimento.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação