requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informações: 1) Existe atualmente fila de espera para atendimento relacionado à confecção e entrega de próteses dentárias no município? Em caso afirmativo, solicita-se: o número atualizado de pacientes aguardando atendimento; o tempo médio de espera para a realização do procedimento; 2) Quais recursos financeiros estão sendo utilizados para custear esse serviço? Favor informar: se os recursos são próprios do município, oriundos de programas federais ou estaduais, ou de emendas parlamentares; se tais recursos são vinculados para esta finalidade; 3) Qual o valor total já investido no serviço de prótese dentária nos últimos 06 (seis) meses?; 4) Qual o saldo atualmente disponível para essa finalidade?; 5) Existe algum plano de ação em execução ou em elaboração com o objetivo de reduzir ou eliminar a fila de espera? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do referido plano ou documento equivalente; 6) A aquisição das próteses dentárias tem sido realizada por meio de pregão eletrônico? Em caso afirmativo: Informar se o processo foi conduzido diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde ou se foi realizado via consórcio CIM NORTE; encaminhar cópia da ata de registro de preços correspondente.

Felipe Barbosa dos Santos;

Tramitando

Poder Legislativo