EmentaO Vereador Eduardo Soares Cesana, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra assinado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, §3°, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância com o que dispõe o art. 18, inciso X, e o art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Rômulo Delboni dos Santos, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação, com o objetivo de exercer o dever constitucional de fiscalização, bem como colaborar no aprimoramento dos serviços prestados, identificando possíveis necessidades, melhorias e soluções para a área do transporte escolar no município. Diante disso, solicita-se: 1) Relação completa dos ônibus escolares pertencentes à frota municipal, especificando: quais ônibus estão atualmente ativos e inativos; quais ônibus são próprios, adquiridos com recursos próprios do município; ano de aquisição de cada veículo próprio; linha ou itinerário que cada ônibus atende atualmente; capacidade de transporte, especificando o número de alunos sentados que cada veículo comporta. 2) Informações detalhadas sobre a manutenção dos ônibus escolares, incluindo: como é realizado o processo de manutenção desses veículos; se existem manutenções preventivas programadas e, em caso positivo, qual a periodicidade e os critérios adotados para sua execução.