O vereador Deneval Rocha, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Excelentíssimo Prefeito Mário Sérgio Lubiana, do seguinte pedido de informação: 1- Qual o motivo da retirada do material que seria utilizado para o calçamento do Patrimônio da Penha durante a gestão passada? 2- Qual foi o destino desse material e se houve sua realocação para outra obra ou projeto dentro do município? 3- Cópia do projeto na íntegra referente ao calçamento do Patrimônio da Penha, incluindo cronograma, orçamento detalhado, fonte de recursos e prazo de execução. 4- Previsão para o início e conclusão das obras, caso o projeto ainda esteja ativo e em fase de implementação.
Deneval Rocha;
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