Data de apresentação 02/10/2025 09:50:00
 N° Processo 34049/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49349
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DO PROJETO DE LEI Nº 81/2025, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, BUSCANDO A INOVAÇÃO, O INCENTIVO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES E REVOGA A LEI Nº 3.741, DE 3 DE JULHO DE 2023.

 Autoria

Deneval Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação