Data de apresentação 22/09/2025 07:20:00
 N° Processo 33934/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49189
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.788, DE 24 DE MAIO DE 2024, QUE INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO ORDENADO E SUSTENTÁVEL.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO DE RECEBIMENTO: PROJETO

Anexos da Tramitação