Projeto de Lei Complementar 4/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/10/2017 00:00:00
 N° Processo 21341/2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 3737
 Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.953/1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.

 Situação

Aprovado

 Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 17/2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.