Data de apresentação 21/01/2026 09:42:00
 N° Processo 34564/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 49411
 Ementa

O vereador Felipe Barbosa dos Santos da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a inclusão dos profissionais de Enfermagem, Nutrição e Medicina Veterinária no rol de categorias contempladas pela gratificação pecuniária instituída pela Lei Municipal nº 3.005/2010.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 0 horas, 6 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação