EmentaO vereador Eduardo Soares Cesana da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Secretário Municipal de Educação Rômulo Delboni dos Santos, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, do seguinte pedido de informação: 1. relação das empresas contratadas para a execuções de obras e reformas nas unidades da Secretaria de Educação, acompanhada dos respectivos números dos contratos, cópias dos editais de licitação e cronograma de execução das obras em vigência. 2. relatório detalhado de compras total da Secretaria de Educação (exercício 2025/2026), discriminando todos os recursos aplicados, fontes de custeio (Tesouro Municipal, FUNDEB, FNDE, etc.) e a finalidade de cada aquisição. 3. relatório de entregas da Agricultura Familiar referente ao ano de 2025/2026, contendo a listagem de produtores/cooperativas fornecedoras, itens entregues, quantidades e valores pagos. 4. relação de gastos e aquisições para as escolas do município de Tempo Integral e Parcial, com o detalhamento do inventário de materiais adquiridos e destinados a cada unidade de ensino, especificando a origem do recurso utilizado para cada compra. constando adesões de atas e relatórios completos de materiais adquiridos para a secretaria de educação no período que compreende entre os anos de 2025 e 2026. 5. lista atualizada dos Fiscais de Contratos designados pela Secretaria nos anos de 2025 e 2026, informando nomes, matrículas e os respectivos contratos vigentes e/ou encerrados sob sua responsabilidade, bem como o histórico de substituições (quem foi exonerado/substituído e quem assumiu a função). 6. como acontece a distribuição de materiais didáticos, pedagógicos e produtos de limpeza em geral que a secretaria envia para as unidades de ensino, relatório especificando os critérios e métodos adotados. Existe algum cronograma de envio mensal de materiais para as escolas? se sim, como as unidades de ensino solicita
esses materiais?.7. relação completa do quadro de profissionais ocupados e desocupados da secretaria de educação, dividida por setores: Administração, Funcionários técnicos
(Motoristas, monitoras(e), Braçais, Limpeza e outros) e Magistério de cada unidade de ensino. O relatório deve conter o cargo, a função exercida e a lotação atual de cada servidor (seja ele efetiva, comissionado ou designação temporária - DT). 8. Relatório detalhado do pagamento de horas extras aos servidores da Secretaria de Educação, especificando nome do servidor, cargo, quantidade de horas realizadas mensalmente e a justificativa para a necessidade do serviço extraordinário. 9. Relação nominal dos nutricionistas que compõem o quadro da Secretaria de Educação, indicando quem é o Responsável Técnico (RT) formalmente designado perante o CFN/CRN e o FNDE, conforme exigido pelo art. 11 da Resolução 465/2010. 10. sugere-se que, em razão do elevado volume de arquivos, a resposta a este requerimento seja encaminhada em formato digital ou físico, de modo a facilitar a fiscalização, bem como a organização e a extração das informações.