Data de apresentação 14/08/2025 12:45:00
 N° Processo 33612/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49106
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 3.860, DE 7 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES A COMENDA CONSTÂNCIA D’ANGOLA.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3860/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação