EmentaO Vereador Eduardo Soares Cesana, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, §3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância com o que dispõe o art. 18, inciso X, e o art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Celso Ruela Albino, por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido de informação, com o objetivo de exercer o dever constitucional de fiscalização, bem como colaborar no aprimoramento dos serviços prestados à população na área da saúde, especialmente no que se refere à Atenção Primária. Diante disso, solicita-se: 1. Em 2022 aconteceu a entrega de 115 tablets para Agentes Comunitários da Saúde (ACS), para utilização no dia a dia de trabalho, portanto, nota-se que as profissionais não estão fazendo o uso dos equipamentos, qual a finalidade do uso dos equipamentos?. 2. Quantos equipamentos estão em funcionamento? Existe algum equipamento que está com defeito?. 3. No ano de 2025 houve a locação de aproximadamente 70 (setenta) equipamentos da mesma classe (Tablets), qual a finalidade dos equipamentos?. 4. Cópia integral da contratação da locação, especificando (valores, datas vigentes, especificações completa dos equipamentos, especificação do sistema operacional dos tablets). 5. Os equipamentos locados contam com algum tipo de seguro, que cubra problemas técnicos?. 6. Os 70 (setenta) novos tablets locados, se encontram onde?.