Data de apresentação 17/06/2025 17:11:00
 N° Processo 33196/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 49091
 Ementa

ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2025, QUE INSTITUI O MAIO LARANJA E O DIA D MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

 Autoria

Deneval Rocha;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação