Data de apresentação 06/08/2024 17:19:00
 N° Processo 31162/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48373
 Ementa

Os vereadores da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES infra-assinados, usando da atribuição que lhes confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VII, § 3º, art. 121, e o art. 143, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, requerem, com anuência do Plenário, que seja colocado em regime de urgência simples o seguinte projeto: 1. PROJETO DE LEI Nº 8/2024: institui o Código de Posturas do Município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, instrumento do desenvolvimento sustentável, da promoção da harmonia, do equilíbrio e da boa convivência, de iniciativa do Prefeito André Wiler Silva Fagundes (PODE).

 Situação

Rejeitado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO: REQ. Nº 56/2024

Anexos da Tramitação