Data de apresentação 26/11/2024 17:07:00
 N° Processo 31784/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 48629
 Ementa

O vereador Deneval Rocha, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3º, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Excelentíssimo Prefeito André Wiler Silva Fagundes, do seguinte pedido de informação: 1- Informações detalhadas sobre Dimensões e Limites do Campo na Comunidade Santa Helena, localidade da Chapadinha. Incluindo: - A área total do campo, em metros quadrados (m2); - As dimensões exatas de suas laterais, com a descrição dos limites e confrontantes; - Confirmação se o campo e suas laterais estão registrados como propriedade pública municipal ou se pertence a particular.

 Autoria

Deneval Rocha;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação