Data de apresentação 14/12/2023 12:45:00
 N° Processo 29956/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 47869
 Ementa

O vereador Anderson Merlin Salvador, da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, inciso III, combinado com o art. 108, inciso IX, o art. 121, § 3°, inciso X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, inciso X, e art. 19 da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informação: 1. REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N" 3.325/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS,

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


BOLETIM DE VOTAÇÃO
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO

Anexos da Tramitação