Projeto de Lei Ordinária 72/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/12/2022 08:48:00
 N° Processo 27869/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 5520
 Ementa

REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS N° 2.194, DE 30 DE ABRIL DE 1997, N° 2.806, 08 DE NOVEMBRO DE 1994 E N° 3.540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

 Situação

Retirado de tramitação

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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