EmentaA Vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o art. 88, III, combinado com o art. 108, IX, art. 121, § 3º, X, e o art. 139 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, em consonância ao que dispõe o art. 18, X, da Lei Orgânica do Município, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informações: 1. Demonstrativo dos valores recebidos pela Escola “MARIA RODRIGUES LEITE” oriundos do FNDE, no exercício de 2019. 2. Comprovação dos recursos aplicados pela Escola MARIA RODRIGUES LEITE, acompanhado dos extratos bancários de movimentação financeira e notas fiscais dos produtos adquiridos. 3. Cópia da ata de aprovação pelo Conselho da prestação de contas dos gastos e utilização de recursos da Escola MARIA RODRIGUES LEITE.
4. Demonstrativo da prestação de contas da cantina da Escola MARIA RODRIGUES LEITE, com as devidas notas fiscais de entrada e saída, e comprovantes ou notas de pagamentos. 5. Cópia do livro de registro e controle das compras da cantina da Escola MARIA RODRIGUES LEITE. 6. Demonstrativo da prestação de contas de festa comemorativas como dias mães, dia dos pais, festa junina, dia dos professores, festa de final de ano dos professores da escola, formatura, dia das crianças, realizadas pela Escola MARIA RODRIGUES LEITE. 7. Demonstrativo dos valores arrecadados com a contribuição espontânea dos alunos, contendo os comprovantes dos valores arrecadados (contribuições) e da saída (gastos) dos recursos arrecadados, de responsabilidade da Escola MARIA RODRIGUES LEITE. 8. Cópias dos atestados médicos de professores do quadro da Escola MARIA RODRIGUES LEITE, apresentados pelos respectivos professores que necessitaram da licença, deste o início do ano letivo de 2019 e até a presente data, e também cópias do QMP, bem como a relação dos professores substitutos. 9. Demonstrativo da prestação de contas do Bazar realizado na Escoa MARIA RODRIGUES LEITE no ano de 2019, bem como informar qual a finalidade do evento.