O Vereador Juarez Oliosi da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso IX, art. 108, e o art. 121, § 3º, I, bem como ao previsto no art. 61 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer a RENÚNCIA do cargo de membro integrante da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 2.005/2018 referente ao Processo de Sindicância de nº 1/2018, iniciada após a devolução de AR de uma correspondência à Câmara Municipal sem identificação de qual setor teria enviado, usando o convênio desta Instituição com a empresa de Correios, pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: 1. Que o Vereador requerente foi designado membro da Comissão Processante na data de 05 de dezembro de 2018. 2. Devido a eleição como Presidente dessa Casa de Leis para o biênio 2019/2020 a instrução dos trabalhos da referida Comissão Processante se tornam impossibilitadas, haja vista inclusive que não há tempo suficiente para conclusão do mesmo até a posse como Presidente dessa Casa de Leis. 3. Que a RENÚNCIA é um instituto pessoal do Vereador, como no caso em comento, manifestando o interesse de não integrar a comissão processante. DO PEDIDO E/OU COMUNICADO DE RENÚNCIA: SOLICITA assim o REQUERENTE o DEFERIMENTO do PEDIDO ou COMUNICA a RENÚNCIA de participar como membro ou integrante da Comissão Processante, conforme designação datada em 05 de dezembro de 2018 e recebida na data de 11 de dezembro de 2018.SOLICITA assim, considerando que a RENÚNCIA é um instituto de aplicação pessoal do ocupante de cargo público, de manifesto desejo do renunciante e não dependendo de outras vontades, necessário, portanto, que seja DECLARADA a vaga na referida comissão a partir do conhecimento deste.

Juarez Oliosi;

Concluído

Poder Legislativo