Data de apresentação 11/09/2018 00:00:00
 N° Processo 22850/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4198
 Ementa

O Vereador Juarez Oliosi da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso IX, art. 108, e o art. 121 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, e em especial os arts. 78 e 178 do Regimento Interno, REQUER, com anuência do Plenário, a aprovação do Projeto de Lei nº 52/2018, que insere dispositivos que especifica à Lei Complementar nº 6, de 9 de abril de 2008, que dispõe sobre o ordenamento territorial do Município de Nova Venécia, e dá outras providências, com a Emenda Modificativa nº 1 já aprovada na presente sessão, com dispensa de PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES, para que a matéria seja deliberada na presente data sem retornar às comissões.

 Autoria

Juarez Oliosi;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação