Projeto de Lei Ordinária 93/2013

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/12/2013 00:00:00
 N° Processo 1/2013
 N° Protocolo 93/2013
 ID 1967
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 369 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº 1.953 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993.

 Situação

Concluído

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3267/2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Nova Venécia - ES. Todos os direitos reservados.