Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2021 Autor: Andre Wiler Silva Fagundes 
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Projeto de Lei Complementar n° 1/2021
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26403/2021 Protocolo N°: ID: 5163 Data: 22/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
C 20/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 62/2021
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26405/2021 Protocolo N°: ID: 5164 Data: 22/11/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
L 3650/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 60/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE RATEIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO DA REDE MUICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26384/2021 Protocolo N°: ID: 5162 Data: 12/11/2021 11:05:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
DETALHES
PROCESSO
L 3628/2021
Projeto de Lei Ordinária n° 59/2021
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ALCANÇADOS PELA LEI Nº 3,621, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE PEDIRAM EXONERAÇÃO, FORAM EXONERADOS OU DEMITIDOS NO PERÍODO DE 01/01/2021 A 30/09/2021 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26382/2021 Protocolo N°: ID: 5161 Data: 12/11/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3631/2021
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26346/2021 Protocolo N°: ID: 5152 Data: 29/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3630/2021
Projeto de Lei Ordinária n° 57/2021
REVISA O PLANO PLURIANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.594, DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26344/2021 Protocolo N°: ID: 5146 Data: 29/10/2021 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3629/2021
Projeto de Lei Ordinária n° 54/2021
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA VENÉCIA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26260/2021 Protocolo N°: ID: 5119 Data: 05/10/2021 16:27:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3621/2021
Projeto de Lei Ordinária n° 51/2021
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 6º, 208, INCISO VII E 212, §4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI Nº 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 26238/2021 Protocolo N°: ID: 5117 Data: 28/09/2021 14:55:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3626/2021
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2021
ALTERA O ANEXO 6 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 09 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE O ORDENAMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26241/2021 Protocolo N°: ID: 5118 Data: 28/09/2021 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3646/2022
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUA E TURISMO, NO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 26149/2021 Protocolo N°: ID: 5100 Data: 09/09/2021 09:27:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Andre Wiler Silva Fagundes
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PROCESSO
L 3618/2021
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