Projeto de Lei Ordinária 26/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/06/2021 10:15:00
 N° Processo 25769/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 4960
 Ementa

ALTERA O INCISO VIII DO ART. 3° DA LEI N° 3.185, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), DEFINE SUAS FINALIDADES, COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 3599/2021

  Histórico da Tramitação 1328 Dia(s), 13 horas, 2 minuto(s).

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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