PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 12/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 10:53:20

N° Processo 34881/2026

N° Protocolo 0/2026

ID 49497

Ementa

DECLARA CIDADES IRMÃS AS CIDADES DE NOVA VENÉCIA-ES, NOVA VENEZA-SC E NOVA VENEZA-GO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE IRMANAÇÃO ENTRE ELAS.

Autoria

Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB);

Situação

Tramitando

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 16/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo
	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{9 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).}

16/03

Protocolar Protocolo Protocolado Capa Documento Principal Despacho Eletrônico -

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 12/2026

Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 23 horas, 17 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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