PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Nova Venécia

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Projeto de Lei Ordinária 14/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 11:30:06

N° Processo 34892/2026

N° Protocolo 0/2026

ID 49490

Ementa

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A RETIRADA DE FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE, SOLTA OU ABANDONADA NOS POSTES LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES, COM O OBJETIVO DE COMBATER A POLUIÇÃO VISUAL E GARANTIR A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO.

Autoria

Victor Cremasco Mendonça;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar	Setor:Protocolo
	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).}

17/03

Protocolar Protocolo Protocolado Capa Documento Principal Despacho Eletrônico -

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 14/2026

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 23 horas, 24 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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