Os Vereadores Luciano Márcio Nunes e Victor Cremasco Mendonça da Câmara Municipal de Nova Venécia-ES, infra-assinado, usando da atribuição que lhe confere o inciso III, art. 88, combinado com o inciso VIII, art. 108, e o art. 120 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, indica ao prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário Sérgio Lubiana, a realização de um procedimento licitatório na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, para fins de contratação de exploração de museu de caráter histórico, de arte e com áreas de centro cultural, salas de exposições para visitas ou amostras de objetos e trabalhos, dentre outros espaços planejados e organizados, precedido de obra projetada para esse fim, com a previsão de cláusulas de participações do contratante e contratado, e direito ao contratado de explorar a atividade por cobrança de tarifa de visita interna, além de outras atividades econômicas que o local possa proporcionar, para a obtenção do retorno do investimento e equilíbrio contratual, por longo período de exploração, se necessário e nos termos da lei.

Victor Cremasco Mendonça;

Tramitando

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